RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados e RH

RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados e Recursos Humanos – 7 horas

O regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais consagra um regime substancialmente diferente daquele que atualmente está vigente no nosso ordenamento jurídico.

Por essa razão, impõe-se uma preparação das organizações (públicas, privadas ou sociais) que lidam com dados pessoais, de forma a precaverem-se face a eventuais incumprimentos e consequentes sanções.

Esta formação, permitirá analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido  regulamento apresenta, bem como os mecanismos que instituiu para a proteção de dados, dando a conhecer as novas obrigações e perspetivando as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa / instituição. Por outro lado, permitirá tomar conhecimento dos princípios gerais de segurança da informação e das boas práticas a implementar.

  1. Novo Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 ‐ RGPD
  2. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
  3. Licitude do tratamento
  4. Direitos do titular dos dados
  5. Responsabilidade do responsável pelo tratamento
  6. Segurança dos dados pessoais
  7. Encarregado da proteção de dados
  8. Códigos de conduta e certificação
  9. Conceitos de Privacy by design e Privacy by default
  10. Subcontratação regulada
  11. Responsabilidade demonstrada
  12. Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados
  13. Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime Jurídico Especial
    1. Gestão de trabalhadores e Processamento de Remuneração
    2. Controlo de Assiduidade e sistemas biométricos
    3. Sanções disciplinares
    4. Medicina no trabalho
    5. Realização de testes de alcoolemia e consumo de drogas
    6. Controlo de chamadas telefónicas, e‐mail e internet
    7. Videovigilância
    8. Gravação de chamadas
    9. Geolocalização
    10. Linhas de ética
  14. Tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo dos trabalhos
  15. Novo Quadro Jurídico Especifico de obrigações de proteção de dados pessoais dos trabalhadores
  16. Autorregulação
  17. Autoridade de Controlo
  18. Tratamento dos Incidentes de violação de dados
  19. Sanções e Responsabilidades
  20. Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade de Dados – Boas práticas
  21. Princípios Gerais de Segurança da informação no posto de trabalho
  22. As passwords e o acesso à informação – Dicas de Segurança
  23. Destruição de dados não automatizados e impressões
  24. Perguntas e Respostas

16 de Maio de 2018

 

Horário: 9.30H—13.00 / 14.00 – 17.30H

Custo: 115,00€

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