Projetos Autónomos de Formação – candidaturas abertas

  1. O que é a medida “Projetos Autónomos de Formação”?

São projetos de formação de empresas, na modalidade de candidatura individual, por via de ações de formação autónomas, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade.

2. Quais são os objetivos?

Tem como objetivo específico intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através do:

– Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas;

– Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.

3. Quais são os beneficiários da formação?

São beneficiários, as empresas (PME e Não PME) que cumpram com os critérios de acesso, de elegibilidade e de seleção.

4. Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso, são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa base de 50%, a qual pode ser acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:

  •  Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;A restante percentagem pode ser justificada com os salários dos colaboradores em formação, assegurando desta forma o financiamento da totalidade do valor a pagar à entidade formadora.
  • Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas

4. Certificação da formação

A formação deve ser ministrada por entidade formadora certificada e a conclusão das ações de formação dá lugar à emissão, através do SIGO, de um certificado de formação profissional, consoante se trate, respetivamente, de formação com base em UFCD do CNQ ou de formação extra-CNQ e ao registo da formação frequentada na caderneta individual de competências, através do SIGO.

5. Formalização da candidatura

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020.

o prazo para a apresentação de candidaturas decorre até ao dia 31 de Dezembro de 2019

6. Análise e decisão

A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela Autoridade de Gestão do POCI no prazo de 30 dias úteis, a contar da data de entrada da candidatura.

O prazo referido suspende-se quando sejam solicitados ao candidato quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez. A não apresentação pelo candidato, no prazo de 10 dias úteis, dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados significará a desistência da candidatura.

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